Ministério da Educação Recebe Diretores da FENATE

13.12.2017

A pedido da Fenate para discutir sobre Moção extraída do IV Congresso Nacional dos Terapeutas e I Congresso Internacional de Terapeutas, Diretores da Fenate reunem-se com Secretário do SERES, Dr.Michel Zanoni Camargo, no Ministério da Educação.

A pauta principal foi em referência à formação educacional para profissionalização da Categoria dos Terapeutas. Estiveram presentes Jimmy Albuquerque - presidente da Fenate, Adeilde Marques - ex-presidenta da Fenate, e Yolanda Teixeira - Terapeuta e advogada.

O Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior, Dr Michel Zanoni Camargo, recebeu o presidente da Fenate, Jimmy Albuquerque e acompanhantes, e passa a orientar sobre os procedimentos para criação de cursos superiores de Graduação, Pós Graduação Latu Senso, Strictu Senso, explanando ainda sobre a questão dos Cursos Livres.

Informou que no Brasil algumas Faculdades têm cursos na área das terapias, mas que funcionam apenas no Sistema Estadual de Ensino, em fase experimental. Não há curso na área das terapias de nível nacional, ou seja, aprovado pela DCN - Diretriz Curricular Nacional, que aprova carga horária, projeto pedagógico, etc.

Orientou que a Fenate pode criar seus cursos ou fazer parceria com alguma faculdade para criar um Curso Experimental de nível superior, mas que passará pelos mesmo processos que as demais, até que seja aprovado pela DCN .

Questionado sobre os cursos livres com carga horária de 16 horas, que levam os interessados ao mercado de trabalho sem a carga horária suficiente de informação e quantidade de horas de prática que prepare para atuar no campo da Saúde, principalmente aqueles que com apenas 16 horas que ensinam técnicas que mexem com programações cerebrais, o mesmo informou que o caminho para controlar é denunciar ao Ministério Público.

A informação de cursos vindos do exterior que aplicam este método de curso de final de semana e que após um ano desabilita o profissional, caso este não faça um novo curso pagando um valor exorbitante, o Zanoni informou que a certificação no Brasil habilita, pautado na Lei dos Cursos Livres, e que esta prática dos que agem dessa forma é ilegal no nosso país. A partir do momento em que se expede um certificado de Curso Livre, vindo de uma entidade idônea, este certificado é permanente, não podendo ser desabilitado posteriormente. Daí, a depender do caso, encaminhar denúncia ao Ministerio Público para que tome as devidas providências.

Por fim, o Dr Michel Zanoni Camargo orientou sobre os caminhos para a criação dos cursos que venham a atender a categoria de terapeutas para atuarem no Brasil.