A Regulação do Exercício da Profissão é Assunto Tratado no Degerts pela FENATE

05.04.2013

A presidenta da Fenate, Adeilde Marques, após visitar a CBO para entender os procedimentos daquele setor do Ministério do Trabalho, segue para o DEGERTS - Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho e Educação em Saúde, para entender sobre a regulação da profissão dos terapeutas.

Pela segunda vez (anteriormente em 2011) foi recebida por Miraci Astum. Desta vez para aprofundar o entendimento das atuações deste setor. Miraci explicou que no DEGERTS, "discutimos a regulação do exercício da profissão no que concerne a jornada de trabalho, piso, tudo que diz respeito à regulação".

Segundo Miraci, o DEGERTS é um setor composto por 14 Conselhos profissionais das profissões já regulamentadas, pelas entidades sindicais nacionais e associações científicas, por onde passam várias solicitações de projetos de lei para criar uma profissão, "onde discutimos e emitimos pareceres", continua.

Para ela, as profissões em saúde estão se proliferando demais, chegando ao DEGERTS projetos de lei para cuidadores de deficientes, cuidadores de idosos, terapeutas, e o Ministério da Saúde vem fazendo debates, "o que está sendo inviável a saúde continuar desta forma", afirma.

Em visitas anteriores, Adeilde Marques buscou neste setor a possibilidade de membros da Fenate poderem participar das reuniões mensais das Câmaras Técnicas pois, o profissional que trata das terapias nestas reuniões é um fisioterapeuta, segundo informação da senhora Miraci, quando a competência das informações mais profundas adviriam por parte de terapeutas que detêm a devida competência para tal. Mas como não há regulamentação para esta categoria, não estão incluidos neste contexto. Mas Miraci ficou de convidar a Fenate para participar em algum momento.

Desta vez, a informação é que a Câmara Técnica tem debatido sobre a situação do Terapeuta, chegando à compreensão que as terapias são especializações da Psicologia, assim como a Acupuntura é especialidade médica. A presidenta da Fenate, Adeilde Marques, lembrou que quando os Conselhos da Saúde criaram Resoluções para suas categorias, foi com o objetivo de permitir que seus profissionais pudessem atuar nas áreas das terapias do interesse, justo pelas terapias ainda não pertencerem a nenhuma categoria regulamentada. Mas não há lei que impeça os mais de seiscntos profissionais existentes e legitimados pela sociedade, possam continuar atuando nas suas áreas de especialidade.

A falta de compreensão neste sentido é que levou a denúncias em vários estados do Brasil por parte de diversos setores sociais, prejudicando a imagem dos terapeutas no seu exercíco legal. Inclusive sendo motivo de escândalos veiculados na Globo, o que não impediu a luta pela legitimação da categoria de Terapeutas.

Felizmente, em janeiro de 2013 o Ministério do Trabalho deu o primeiro pontapé para o caminho da Lei, com a aprovação da Nova CBO

Ainda há muito chão para percorrer (ou não) para que a categoria de terapeuta realmente seja incluida nestas Câmaras e nos projetos da Saúde do SUS, que pela lei 8080 já está incluida, mas não legitimada.

Mas a luta continua.