Reunião Com Equipe De Consultoria Do Senado Analisa Proposta De Regulamentação Da Categoria De Terapeuta

20.01.2006

Para atender ao convite do sub-chefe de gabinete do Senador Cristóvão Buarque, Dr João Rios, a presidenta da FENAFLOR, Addeilde Marques, retorna a Brasília onde, dia 20 de janeiro participou da reunião com a equipe da Consultoria Legislativa do Senado Federal para fins de análise da proposta de regulamentação da categoria de Terapeuta, encaminhada por ela. Participou da reunião, o Dr José Alves de Oliveira, Dr Célio Carlos da Silva, Dra Roberta, Dr João Rios - subchefe de gabinete do Senador Cristóvão Buarque - o representante do SINATEN de São Paulo, Vinícius Henrique Tavares da Silva e Adeilde Marques.

O motivo da reunião foi para analisar a Nota Técnica n. 10 acerca da elaboração de Proposição legislativa que venha a regulamentar a profissão de Terapeutas. A função da Comissão é intermediar a proposta de encaminhamento de registro da profissão.

O Terapeuta Vinícius Henrique Tavares da Silva, fez uma explanação sobre a história dos pedidos de registro sindical, o surgimento do SINTE e SINATEN, desde 79 até os nossos dias. Addeilde, explanou sobre os mais diversos motivos que levam à necessidade de uma Lei que venha a regulamentar a categoria.

Os representantes da Consultoria do Legislativo orientaram sobre os caminhos que se deve transitar para chegar à Lei. E mostraram a necessidade da categoria se unir, neste momento importante, para a criação do Conselho, que será o órgão fiscalizador e regulamentador que irá nortear os terapeutas no Brasil. Segundo o artigo 61 Conselhos Regulamentares funcionam como Autarquias Públicas. Desta forma o trâmite para a Criação do CONSELHO passaria primeiro pelo Executivo.

Sobre a informação do SINTE de São Paulo (através de email à presidenta da FENAFLOR), que afirma impugnar qualquer tentativa de outros sindicatos que venham a pleitear o registro no Ministério do Trabalho, já que é o ÚNICO órgão que rege a categoria em TODO o país, os Consultores do Senado informaram que a criação de sindicatos em qualquer Estado é amparado por Lei Federal. Uma das metas da FENAFLOR é viabilizar, até o final deste ano, a criação de outros sindicatos, já contando com a adesão de alguns Estados, a exemplo de Alagoas e Minas Gerais.