DEPUTADA ERIKA KOKAI PEDE VOTO EM SEPARADO PARA O PL 6959/2010 DA FENATE

20.07.2017

A Deputada Érika Kokai pede voto em separado para o PL 6959/2010 da CLP que regulamenta a profissão de Terapeutas, rejeitando o parecer da Deputada Goreti Pereira, sugerindo aprovação e a substituição do termo "naturista" por "naturalista" dizendo ser "imprescindível a regulamentação de profissões que, de qualquer modo, envolvam a saúde da população, pois ficará claramente estabelecido um âmbito exclusivo de competências para serem exercidas por aqueles que cumprirem os requisitos impostos na legislação." relata a deputada Erika Kokai.

 

Erika Kokai

 

Um breve relato histórico da tramitação doPL 6959/2010

Em 2006 a Fenate encaminha pedido de regulamentação ao Deputado Luiz Couto que, por ser da Comissão de Justiça, encaminha à Deputada Luiza Erundina que entra com o pedido de SUGESTÃO Nº 32/2007 (Da Federação Nacional dos Terapeutas) Sugere Projeto de Lei que regulamenta a categoria de Terapeuta e cria o Conselho Federal e os Conselhos Estaduais de Terapeutas; Paralelamente, o deputado Leonardo Monteiro entra com a SUGESTÃO Nº 215/2006 (Da Assoc. Terap. Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil) Regulamenta o exercício das atividades de Terapias Naturais e cria os Conselhos Federal e Regionais de Terapias Naturais.

O tema foi discutido na Audiência Pública de 16 de agosto de 2007 e posteriormente no Seminário Nacional proposto pela Deputada Luiza Erundina. As sugestões foram debatidas e dai surge o PL 6959/2010 ficando a encargo da CLP, que segue tramitação. Ao chegar na Comissão de Seguridade Social e Familia, em 2015, entra um projeto paralelo, de autoria do Deputado Giovani Cherini, pedindo a regulamentação do Naturólogo, também com relatoria do Deputado Mandetta, que já estava analisando o PL 6959/2010. Duas Audiências Públicas acontecem para tratar do assunto: 10.10.2013 e 16.10.2013. Mas por gerar conflito, em 15.04.2015 o Deputado Mandetta vota pela rejeição do PL 6959/2010

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/tf_carreira/2013/10/14/tf_carreira_interna,393282/comissao-discute-regulamentacao-das-terapias-naturais-e-integrativas.shtml

O Projeto segue para a Comissão de Trabalho que designa a Deputada Gorete Pereira como relatora, que também vota pela rejeição do PL6959/2010

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1351339&filename=Tramitacao-PL+6959/2010

Audiência

Com a Deputada Érika Kokai, apresentando os argumentos para continuidade de projeto dos Terapeutas

Felizmente existem parlamentares sensíveis à causa, e neste momento entra a deputada Erika Kokai na história, para defender a legalização da categoria de Terapeutas